1. Aceite
Ao usar o site maisempenho.com.br ou baixar um modelo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O site é mantido pela MAIS EMPENHO, responsável pela plataforma.
2. O que o site oferece
- Informações sobre a plataforma Mais Empenho e seus planos.
- Guias sobre licitações e contratos públicos.
- Modelos gratuitos de requerimentos, liberados mediante cadastro.
A contratação e o uso do sistema Mais Empenho seguem contrato e termos próprios, apresentados no momento da assinatura.
3. Modelos gratuitos
Os modelos são pontos de partida para a redação dos seus próprios documentos. Ao baixá-los, você concorda que:
- Cada caso exige adaptação. Fatos, valores, prazos, cláusulas do edital e fundamentos devem ser conferidos e ajustados por você antes do envio.
- Não há garantia de resultado. O deferimento de qualquer pedido depende da análise do órgão público, das provas apresentadas e das regras de cada contratação.
- Os modelos não são consultoria jurídica. Para casos complexos ou de valor relevante, recomendamos a análise de um advogado.
- Você pode usar e adaptar os modelos livremente nos seus próprios requerimentos. Não é permitido revendê-los, redistribuí-los em massa ou publicá-los como se fossem seus.
- A legislação muda. Os modelos refletem a legislação na data indicada em cada um; confira se houve alteração antes de usar.
4. Uso adequado do site
Não é permitido:
- informar dados falsos ou de terceiros no formulário;
- usar robôs ou programas para baixar conteúdo em massa;
- tentar acessar áreas restritas, explorar falhas ou sobrecarregar o site;
- copiar o conteúdo dos guias para outros sites sem citar a fonte.
5. Propriedade intelectual
Textos, guias, marca, logotipo, telas e código do site pertencem ao Mais Empenho ou a seus licenciadores. O uso dos modelos segue a seção 3; os demais conteúdos podem ser citados com indicação da fonte e link para o site.
6. Responsabilidade
Trabalhamos para manter as informações corretas e atualizadas, mas o conteúdo do site tem caráter informativo. Não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base nele, nem por indisponibilidades temporárias do site. Links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência; não controlamos o conteúdo deles.
7. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.
8. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
Contato: [email protected] ou WhatsApp (62) 3142-6211.